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Política de Reembolso do PixOnDeck

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Esta Política de Reembolso se aplica aos pacotes de créditos pagos adquiridos para o PixOnDeck por meio de https://pixondeck.com (o "Site"). Ela complementa os Termos de Serviço do PixOnDeck e não se aplica até que o Site habilite expressamente o checkout.

1. Processador de pagamentos

O PixOnDeck é o vendedor e comerciante nas transações de pacotes de créditos pagos. A Stripe presta serviços de processamento de pagamentos e checkout hospedado, mas não é o vendedor, comerciante responsável pela transação (merchant of record) ou revendedor. As compras são feitas do PixOnDeck e são regidas por esta política e pelos Termos de Serviço do PixOnDeck.

2. Política comum de reembolso

Compras de créditos pagos são definitivas e não reembolsáveis, salvo quando a legislação aplicável exigir uma medida reparatória ou o PixOnDeck aprovar expressamente uma exceção. Não oferecemos garantia geral de devolução do dinheiro, resgate em dinheiro de créditos não utilizados ou troca entre pacotes. Mudar de ideia, não utilizar os créditos ou não gostar do estilo de um resultado de IA que tenha sido fornecido corretamente nos demais aspectos não dá direito, por si só, a um reembolso voluntário. Isso não exclui direitos relativos a serviços defeituosos ou em desacordo com a descrição.

Podemos aprovar um reembolso excepcional de um valor ou percentual especificado do montante originalmente pago. Um reembolso em um caso não cria um direito geral a reembolso em outro. Um percentual aprovado é calculado sobre o valor efetivamente pago pela compra afetada, não sobre um preço de tabela, o saldo total de sua conta ou o valor de créditos promocionais. Comunicaremos o valor aprovado e o ajuste de créditos correspondente. Isso não é um limite a qualquer valor que você tenha direito legal de recuperar. Qualquer dedução de um reembolso legalmente exigido será feita somente quando permitida pela legislação aplicável.

3. Direitos obrigatórios do consumidor

Nada nesta política limita direitos ou medidas reparatórias obrigatórios do consumidor. Eles podem incluir direitos relacionados a cobranças duplicadas ou não autorizadas, falta de entrega, serviços defeituosos ou em desacordo com a descrição, ou um prazo legal de cancelamento ou arrependimento.

A Stripe ou uma rede de pagamento pode exigir reembolso integral, reembolso parcial, contestação de pagamento (chargeback) ou outro ajuste conforme suas exigências vinculantes sobre disputas ou reembolsos. Se a legislação aplicável, uma rede de pagamento ou a Stripe exigir um ajuste diferente da política comum de reembolso do PixOnDeck, essa exigência prevalecerá.

Comprar créditos, recebê-los em sua conta ou aceitar esta política não implica, por si só, renúncia a um direito legal de cancelamento ou arrependimento. Não tratamos essas ações isoladamente como uma solicitação expressa ou consentimento para perder esse direito. Quando a lei exigir consentimento, reconhecimento ou confirmação contratual adicionais, os direitos legais permanecerão disponíveis, a menos que essas condições tenham sido cumpridas.

4. Como solicitar um reembolso

Entre em contato com hello@pixondeck.com pelo e-mail do comprador e forneça o número do recibo da Stripe ou identificador de pagamento exibido no recibo para que possamos identificar a transação. Não envie número completo de cartão, senha bancária, identificador oficial ou outras credenciais sensíveis de pagamento.

Explique o motivo da solicitação e a compra afetada. Podemos solicitar informações razoavelmente necessárias para verificá-la, mas não exigiremos que você renuncie a direitos legais. Quando houver direito legal de arrependimento, uma comunicação inequívoca de que você deseja exercê-lo é suficiente; nosso formato preferido de solicitação não é uma condição para exercer esse direito.

Analisamos solicitações e emitimos reembolsos aprovados ou legalmente exigidos pela Stripe, normalmente para o método de pagamento original. Observamos os prazos legais aplicáveis; o tempo para os valores aparecerem também depende do método de pagamento e de sua instituição financeira.

5. Créditos após um reembolso ou chargeback

Reembolsos integrais e chargebacks podem causar a reversão automática do pacote de créditos associado. Reembolsos parciais, disputas de pagamento e os ajustes de créditos resultantes exigem conciliação caso a caso; o saldo exibido pode ainda não refletir o resultado final.

Créditos já usados, ajustes anteriores e créditos promocionais podem precisar de revisão para evitar reembolsos ou benefícios de créditos duplicados. Podemos restringir temporariamente o uso pago em disputa quando for razoavelmente necessário investigar ou conciliar o pagamento. Um saldo negativo ou uma restrição não deve ser usado como penalidade pelo exercício de um direito legal, e uma nova compra não é condição para solicitar reembolso ou exercer o direito de arrependimento. Entre em contato com hello@pixondeck.com se acreditar que um ajuste está incorreto.

Se uma disputa de pagamento for revertida a nosso favor, os créditos correspondentes serão restaurados ou conciliados quando o pagamento for restabelecido, considerando reembolsos ou ajustes anteriores.

6. Falhas de geração

Restaurar créditos reservados para uma geração que falha, é filtrada ou não produz um resultado utilizável é uma correção contábil interna do serviço. Não é um reembolso monetário da compra do pacote de créditos.

7. Contato